Flashcard FC319759
Qual o efeito processual da sentença de procedência no mandado de segurança?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2024
Qual o efeito processual da sentença de procedência no mandado de segurança?
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Resposta
A sentença de procedência é automaticamente remetida ao tribunal para reexame necessário, garantindo o duplo grau de jurisdição.
Veja como foi cobrado:
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