Flashcard FC319765
O agravo interno impede ou condiciona o julgamento de pedido de suspensão de decisão monocrática?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2024
O agravo interno impede ou condiciona o julgamento de pedido de suspensão de decisão monocrática?
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Resposta
Não.O agravo interno não prejudica nem condiciona o pedido de suspensão; são instrumentos distintos, e a suspensão depende de decisão motivada do Presidente do Tribunal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/319656
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