Flashcard FC319768
Quando há cumulação imprópria de pedidos em mandado de segurança, qual recurso é cabível contra decisão originária de tribunal?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
· 2023
Quando há cumulação imprópria de pedidos em mandado de segurança, qual recurso é cabível contra decisão originária de tribunal?
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Resposta
Cumulação imprópria: pedidos alternativos.
Recurso cabível: recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/319659
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