Flashcard FC319771
A denegação do mandado de segurança por ausência de titularidade do direito produz coisa julgada material e impede a renovação da demanda pelas vias ordinárias?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2023
A denegação do mandado de segurança por ausência de titularidade do direito produz coisa julgada material e impede a renovação da demanda pelas vias ordinárias?
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Resposta
Sim. Produz coisa julgada material, impedindo a renovação da demanda pelas vias ordinárias, salvo fato novo ou modificação superveniente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/319662
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em