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Flashcard FC319772

Qual requisito probatório o mandado de segurança exige, que impede admissão de dilação probatória?

Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda:

Qual requisito probatório o mandado de segurança exige, que impede admissão de dilação probatória?
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Resposta

Prova pré-constituída: demonstração documental do direito na inicial.
Sem ela, ausência de liquidez e certeza, indeferimento e possibilidade de ação pelo procedimento comum.




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