Flashcard FC319774
A entidade associativa pode agir como substituta processual em mandado de segurança coletivo sem autorização individual, relação nominal ou comprovação de filiação prévia?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2022
A entidade associativa pode agir como substituta processual em mandado de segurança coletivo sem autorização individual, relação nominal ou comprovação de filiação prévia?
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Resposta
Sim. A legitimidade decorre dos fins estatutários e da natureza coletiva da tutela, dispensando autorização expressa, juntada de relação nominal e comprovação de filiação, desde que a inicial demonstre a finalidade estatutária e o nexo com os interesses coletivos.Veja como foi cobrado:
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