Flashcard FC319775
Qual remédio constitucional cabe contra investigação realizada por autoridade sem competência para apurar atos funcionais da Defensoria Pública?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2022
Qual remédio constitucional cabe contra investigação realizada por autoridade sem competência para apurar atos funcionais da Defensoria Pública?
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Resposta
Mandado de segurança contra o membro do Ministério Público, por falta de competência, em razão da autonomia e corregedoria da Defensoria Pública.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/319666
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