Flashcard FC319779
Qual providência deve tomar o STF ao reconhecer que a ofensa constitucional é reflexa, pois depende de prévia interpretação de norma federal?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2022
Qual providência deve tomar o STF ao reconhecer que a ofensa constitucional é reflexa, pois depende de prévia interpretação de norma federal?
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Resposta
Remeter o recurso ao STJ, admitindo sua conversão em recurso especial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/319670
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