Flashcard FC319781
Qual medida preliminar deve o juiz adotar quando faltar prova documental necessária que esteja em poder de autoridade pública?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2021
Qual medida preliminar deve o juiz adotar quando faltar prova documental necessária que esteja em poder de autoridade pública?
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Resposta
Exibição do documento em original ou cópia autêntica, para juntada aos autos, a ser cumprida pela autoridade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/319672
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