Flashcard FC319782
Entidade de classe pode impetrar mandado de segurança coletivo sem autorização prévia dos associados?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2020
Entidade de classe pode impetrar mandado de segurança coletivo sem autorização prévia dos associados?
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Resposta
Sim.Entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo por substituição processual, independentemente de autorização prévia, podendo representar a totalidade ou parte dos associados quando houver urgência ou interesse coletivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/319673
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