Flashcard FC319786
Qual o recurso cabível e o tribunal competente para impugnar acórdão denegatório de mandado de segurança decidido em única instância?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2019
Qual o recurso cabível e o tribunal competente para impugnar acórdão denegatório de mandado de segurança decidido em única instância?
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Resposta
Recurso ordinário de fundamentação livre; julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Veja como foi cobrado:
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