Flashcard FC319792
Qual é o requisito probatório do mandado de segurança e sua consequência quando a matéria exige dilação probatória?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2016
Qual é o requisito probatório do mandado de segurança e sua consequência quando a matéria exige dilação probatória?
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Resposta
Exige-se direito líquido e certo comprovado por prova pré-constituída.Se a matéria demanda dilação probatória (perícia, coleta de provas), o mandado de segurança é indeferido, cabendo ação ordinária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/319683
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