Flashcard FC319794
Em que hipótese ato praticado por particular admite mandado de segurança?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2015
Em que hipótese ato praticado por particular admite mandado de segurança?
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Resposta
Quando o particular atua no exercício de atribuição de poder público, violando direito líquido e certo, sem necessidade de dilação probatória.
Veja como foi cobrado:
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