Flashcard FC319795
Que prestações são executáveis após sentença concessiva em mandado de segurança e qual o marco temporal de sua exigibilidade?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2015
Que prestações são executáveis após sentença concessiva em mandado de segurança e qual o marco temporal de sua exigibilidade?
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Resposta
Vencimentos e vantagens pecuniárias reconhecidos, executáveis após trânsito em julgado, apenas os vencidos desde a data do ajuizamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/319686
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