Flashcard FC319799
Quando o mandado de segurança é inadmissível por ausência de prova pré-constituída?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2014
Quando o mandado de segurança é inadmissível por ausência de prova pré-constituída?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando a pretensão exige produção de provas (perícia ou dilação probatória) e não há prova pré-constituída, faltando o direito líquido e certo; deve-se denegar a segurança e indicar as vias ordinárias para a instrução probatória.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/319690
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em