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Flashcard FC319806

Qual tipo de prova deve acompanhar a petição inicial do mandado de segurança?

Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos

FGV · 2010

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda:

Qual tipo de prova deve acompanhar a petição inicial do mandado de segurança?
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Resposta

Prova pré-constituída documental que comprove o direito líquido e certo.
Exceção: o juiz pode determinar a exibição do documento público retido pela autoridade.




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