Flashcard FC319807
O mandado de segurança coletivo admite substituição processual para proteger direitos líquidos e certos pertencentes a parte dos membros de uma categoria ou associação?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2010
O mandado de segurança coletivo admite substituição processual para proteger direitos líquidos e certos pertencentes a parte dos membros de uma categoria ou associação?
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Resposta
Sim.Entidade age em próprio nome, sem autorizações individuais, observada pertinência estatutária e eventual funcionamento mínimo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/319698
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em