Flashcard FC319808
Qual o alcance da coisa julgada da sentença em mandado de segurança coletivo?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2010
Qual o alcance da coisa julgada da sentença em mandado de segurança coletivo?
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Resposta
A coisa julgada alcança apenas membros substituídos pelo impetrante.Veja como foi cobrado:
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