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Flashcard FC319810

Qual o tribunal competente para julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Procurador‑Geral da República?

Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos

FGV · 2009

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda:

Qual o tribunal competente para julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Procurador‑Geral da República?
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Resposta

Supremo Tribunal Federal
competência originária




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