Flashcard FC319814
Em ação civil pública, quando o juiz pode atribuir ao réu ônus probatório diverso do regime ordinário?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2023
Em ação civil pública, quando o juiz pode atribuir ao réu ônus probatório diverso do regime ordinário?
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Resposta
Quando as peculiaridades da causa revelarem maior facilidade probatória da parte contrária; o juiz deve decidir fundamentadamente e oportunizar a desincumbência.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/319705
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