Flashcard FC319815
Por que o réu tem interesse recursal em impugnar uma improcedência fundada na insuficiência de provas?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2023
Por que o réu tem interesse recursal em impugnar uma improcedência fundada na insuficiência de provas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Para converter a improcedência por insuficiência de provas em improcedência por inexistência do direito, obtendo coisa julgada material com efeitos erga omnes que impede nova propositura.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/319706
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em