Flashcard FC319816
Quando é legítimo ajuizar ação civil pública para pleitear a incorporação de novo tratamento vacinal ao SUS?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2023
Quando é legítimo ajuizar ação civil pública para pleitear a incorporação de novo tratamento vacinal ao SUS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando houver prova técnico-científica robusta de eficácia e segurança, observando-se proporcionalidade e subsidiariedade, sem usurpar função técnica administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/319707
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em