Flashcard FC319817
Qual requisito de legitimidade ativa exige correspondência entre a finalidade institucional do autor e o interesse coletivo na ação civil pública?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2023
Qual requisito de legitimidade ativa exige correspondência entre a finalidade institucional do autor e o interesse coletivo na ação civil pública?
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Resposta
Pertinência temática: exige compatibilidade entre a finalidade institucional do autor e o interesse coletivo; sem essa correspondência, afasta-se a legitimidade ativa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/319708
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