Flashcard FC319825
Quais requisitos conferem legitimidade a uma associação para propor ação civil pública em defesa do meio ambiente?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2022
Quais requisitos conferem legitimidade a uma associação para propor ação civil pública em defesa do meio ambiente?
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Resposta
Associação constituída há pelo menos um ano nos termos da lei civile com finalidade institucional de proteção ao meio ambiente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/319716
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