Flashcard FC319841
No âmbito da ação civil pública, o que ocorre se a entidade legitimada abandonar ou desistir infundadamente da ação?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2016
No âmbito da ação civil pública, o que ocorre se a entidade legitimada abandonar ou desistir infundadamente da ação?
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Resposta
Haverá substituição no polo ativo, com o Ministério Público ou outro legitimado assumindo a titularidade ativa.Veja como foi cobrado:
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