Flashcard FC319852
Quem assume a titularidade ativa da ação civil pública quando a associação legitimada desiste infundadamente ou abandona a ação?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2012
Quem assume a titularidade ativa da ação civil pública quando a associação legitimada desiste infundadamente ou abandona a ação?
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Resposta
Ministério Público ou outro legitimado, que integra o polo ativo e prossegue com a ação.Veja como foi cobrado:
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