Flashcard FC319860
Em ação civil pública, o que afasta a condenação do autor nas custas quando sua pretensão é rejeitada?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2007
Em ação civil pública, o que afasta a condenação do autor nas custas quando sua pretensão é rejeitada?
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Resposta
Boa-fé, comprovada como convicção legítima e fundada, sem intuito protelatório ou temerário.Veja como foi cobrado:
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