FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC331055

Qual o critério de conexão que determina a lei aplicável aos direitos de família?

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42)

IBADE · 2017

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda:

Qual o critério de conexão que determina a lei aplicável aos direitos de família?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Lei do domicílio: aplica-se o princípio lex domicilii.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331017

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo