Flashcard FC331056
Em que hipótese o agente público responde pessoalmente por decisões ou opiniões técnicas?
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42)
IBADE · 2022
Em que hipótese o agente público responde pessoalmente por decisões ou opiniões técnicas?
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Resposta
Quando houver dolo ou erro grosseiro.Não alcança a mera negligência.
Veja como foi cobrado:
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