Flashcard FC331057
O que a LINDB exige para observar o princípio da proporcionalidade quando nova interpretação impõe um dever?
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42)
IBADE · 2019
O que a LINDB exige para observar o princípio da proporcionalidade quando nova interpretação impõe um dever?
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Resposta
Regime de transição assegurando medidas proporcionais, equânimes e eficientes e proteção dos interesses gerais.Veja como foi cobrado:
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