Flashcard FC332864
De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Indique a aplicação subsidiária, a alíquota padrão, a destinação da receita e o fato gerador do Impos
Regulamento Aduaneiro
CETRO · 2013
Indique a aplicação subsidiária, a alíquota padrão, a destinação da receita e o fato gerador do Imposto de Exportação.
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Resposta
Aplica‑se subsidiariamente a legislação do Imposto de Importação.Alíquota padrão: 30% (ajustável pelo Executivo).
Destinação: reserva monetária.
Fato gerador: saída da mercadoria nacional ou nacionalizada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332317
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