Flashcard FC333250
Qual requisito é necessário para que um regime aduaneiro seja operado em uma Estação Aduaneira do Interior (EADI)?
Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)
NCE e FUJB (UFRJ) · 2008
Qual requisito é necessário para que um regime aduaneiro seja operado em uma Estação Aduaneira do Interior (EADI)?
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Resposta
Previsão legal ou normativa expressa habilitando o regime; sem ela a EADI só movimenta regimes previstos na regulamentação aplicável e o regime suspensivo de distribuição depende de regulamentação própria.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332703
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