Flashcard FC333251
Quais penalidades existem e como são aplicadas e comunicadas no transporte internacional terrestre de produtos perigosos no Mercosul?
Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)
NCE e FUJB (UFRJ) · 2008
Quais penalidades existem e como são aplicadas e comunicadas no transporte internacional terrestre de produtos perigosos no Mercosul?
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Resposta
Multa, suspensão e cassação da licença de transporte;aplicadas pela autoridade do Estado onde ocorreu a infração;
para transportadoras estrangeiras, comunicar ao organismo do país de origem;
multas podem ser pagas na moeda do país da infração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332704
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