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Flashcard FC333297

Qual é a base de cálculo do imposto de importação quando mercadorias apreendidas são vendidas em leilão?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Aduaneira)

FUNCERN · 2024

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Questões sem classificação de assunto (Legislação Aduaneira), responda:

Qual é a base de cálculo do imposto de importação quando mercadorias apreendidas são vendidas em leilão?
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Resposta

O preço da arrematação.
I = P_{arrematação} \times \text{alíquota}




Veja como foi cobrado:
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