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Flashcard FC333823

O magistério estadual exige obrigatoriamente o regime estatutário?

Constituições Estaduais e LODF

CEPUERJ · 2015

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda:

O magistério estadual exige obrigatoriamente o regime estatutário?

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Resposta

Não.
O Estado pode admitir professores sob regime estatutário ou celetista, conforme legislação local.






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