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Flashcards para concursos para CEPUERJ

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC294823 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é a diretriz principal do direito de acesso à informação quanto à publicidade e ao sigilo?

CEPUERJ · 2021

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FC295568 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Em que situações o consentimento para acesso a informações íntimas é dispensado para prevenção e diagnóstico médico?

CEPUERJ · 2021

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FC308055 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Por que a opinião política é considerada dado pessoal sensível?

CEPUERJ · 2021

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FC308161 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o controlador pode tratar dados pessoais sem o consentimento do titular?

CEPUERJ · 2021

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FC308492 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Decreto nº 7.579/2011 SISP, PSW SISP, PDTI SISP etc., responda: Em projetos de melhoria SISP, quando o fator de impacto deve ser aumentado?

CEPUERJ · 2021

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FC333611 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Em que hipótese a suspensão preventiva é computada como período de efetivo exercício?

CEPUERJ · 2021

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FC333620 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: O que diferencia o processo seletivo simplificado do provimento de cargo público efetivo?

CEPUERJ · 2019

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FC333688 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual o critério para concessão de aposentadoria com proventos integrais por moléstia?

CEPUERJ · 2010

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FC333689 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: A partir de quantos dias de licença para tratamento de saúde ou por doença em pessoa da família é exigida inspeção por junta médica?

CEPUERJ · 2010

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FC333690 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: O recurso hierárquico, em regra, tem efeito suspensivo?

CEPUERJ · 2010

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FC333691 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual licença, vinculada ao tempo de serviço e ao vínculo efetivo na carreira, é vedada ao servidor no exercício de cargo comissionado?

CEPUERJ · 2010

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FC333692 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: A licença à gestante interrompe a contagem do tempo de serviço para fins de concessão de licença-prêmio?

CEPUERJ · 2010

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FC333693 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quem integra, de forma taxativa, o rol de dependentes para fins de ajuda de custo e transporte por mudança?

CEPUERJ · 2010

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FC333694 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Que proventos percebe o servidor estável colocado em disponibilidade por extinção do cargo?

CEPUERJ · 2010

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FC333709 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais critérios devem orientar a aplicação da multa como pena disciplinar ao servidor público?

CEPUERJ · 2021

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FC333710 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Para fins disciplinares, quando se configura abandono de cargo?

CEPUERJ · 2021

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FC333750 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a penalidade disciplinar máxima aplicável por ausência não justificada e reiterada ao serviço?

CEPUERJ · 2010

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FC333751 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual a falta disciplinar caracterizada pela inobservância dos horários de trabalho?

CEPUERJ · 2010

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FC333752 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual dever impõe ao servidor a obrigação de não divulgar assuntos internos, reservados ou sensíveis a que teve acesso no exercício da função?

CEPUERJ · 2010

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FC333753 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais critérios devem ser considerados na dosimetria da sanção disciplinar?

CEPUERJ · 2010

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FC333754 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Pode-se deferir exoneração a pedido enquanto o servidor responde a processo disciplinar que possa resultar em demissão?

CEPUERJ · 2010

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FC333781 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Na revelia em PAD, quem deve ser designado para defender o indiciado?

CEPUERJ · 2015

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FC333782 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: A sindicância pode culminar em sanção disciplinar? Qual condição essencial?

CEPUERJ · 2015

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FC333789 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual o prazo máximo de prorrogação, em dias, da sindicância de rito sumário?

CEPUERJ · 2010

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