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Flashcard FC333754

Pode-se deferir exoneração a pedido enquanto o servidor responde a processo disciplinar que possa resultar em demissão?

Agentes Públicos

CEPUERJ · 2010

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Pode-se deferir exoneração a pedido enquanto o servidor responde a processo disciplinar que possa resultar em demissão?
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Resposta

Não; o pedido não deve ser deferido, pois a demissão só pode ser aplicada mediante prévio processo administrativo disciplinar.






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