Flashcard FC294823
Qual é a diretriz principal do direito de acesso à informação quanto à publicidade e ao sigilo?
Acesso à Informação
CEPUERJ · 2021
Qual é a diretriz principal do direito de acesso à informação quanto à publicidade e ao sigilo?
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Resposta
Publicidade é regra; sigilo é exceção — presunção de acesso, dever de transparência, fundamentação, prazo e teste do dano.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286108
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em