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Flashcard FC295568

Em que situações o consentimento para acesso a informações íntimas é dispensado para prevenção e diagnóstico médico?

Acesso à Informação

CEPUERJ · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Em que situações o consentimento para acesso a informações íntimas é dispensado para prevenção e diagnóstico médico?
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Resposta

Quando a pessoa estiver física ou legalmente incapaz, e o acesso for exclusivo para tratamento médico, respeitando confidencialidade e proporcionalidade.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286853

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