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Flashcard FC339802

Qual a natureza da atuação do vice‑prefeito e como se dá seu mandato em relação ao prefeito?

Leis Orgânicas dos Municípios

CETRO · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda:

Qual a natureza da atuação do vice‑prefeito e como se dá seu mandato em relação ao prefeito?
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Resposta

Auxiliar do Prefeito quando convocado para missões especiais, podendo receber outras atribuições por lei complementar.
Registro conjunto com o Prefeito e posse por igual mandato.




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