Flashcard FC340485
Qual é a função da imputação na teoria do delito em relação ao nexo de causalidade?
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
FCC · 2018
Qual é a função da imputação na teoria do delito em relação ao nexo de causalidade?
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Resposta
A imputação pressupõe a menor relevância do nexo de causalidade natural para decidir a quem se atribui a ação ou o resultado como típicos.• Imputação objetiva: avalia se o agente criou ou agravou um risco proibido e se esse risco se concretizou no resultado.
• Função normativa: limita a atribuição da ação ou do resultado, evitando imputações por fatos excessivamente remotos ou regressões causais infinitas.
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