Flashcard FC340487
O que é direito penal simbólico?
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
FCC · 2018
O que é direito penal simbólico?
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Resposta
Direito penal simbólico é o conjunto de normas penais editadas para demonstrar que o Estado "faz algo" e ampliar a ameaça punitiva mais como mensagem política do que como instrumento eficaz de proteção social.• Natureza comunicativa: a lei visa acalmar os eleitores e convencer a opinião pública da atuação estatal, produzindo uma sensação de segurança.
• Eficácia preventiva: muitas dessas normas têm baixa efetividade preventiva e pouco impacto sobre os bens jurídicos que pretendem tutelar.
• Consequência normativa: o fenômeno gera inflação normativa e desvia atenção e recursos de medidas realmente eficazes.
• Finalidade simbólica: ação punitiva voltada à demonstração de valores e repúdio social, e não à tutela concreta.
Veja como foi cobrado:
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