Flashcard FC340491
Em que situações a analogia é admitida no Direito Penal?
Princípios de Direito Penal
FCC · 2016
Em que situações a analogia é admitida no Direito Penal?
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Resposta
A analogia é admitida apenas para suprir lacunas da lei, aplicando norma de hipótese semelhante, e não pode servir para criar ou agravar sanções penais.• Auto-integração: mecanismo que completa o ordenamento quando a norma é omissa, aplicando regra existente ao caso não previsto.
• Semelhança: exige identidade ou afinidade de razões, fins e consequências jurídicas entre as situações para sua aplicação.
• Subordinação: instrumento subordinado à lei, que não pode contrariar o texto expresso da norma.
• Limite penal: opera somente na lacuna e nunca para revogar, criar ou agravar disposições penais escritas.
Veja como foi cobrado:
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