Flashcard FC340495
Qual princípio do Direito Penal proíbe penas cruéis e tortura e exige condições prisionais que preservem a dignidade e a ressocialização?
Princípios de Direito Penal
FCC · 2015
Qual princípio do Direito Penal proíbe penas cruéis e tortura e exige condições prisionais que preservem a dignidade e a ressocialização?
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Resposta
O princípio da humanidade proíbe penas cruéis e tortura e impõe condições prisionais que preservem a dignidade e promovam a ressocialização.
• Fundamento: Baseia-se na dignidade da pessoa humana e limita o ius puniendi do Estado, impondo respeito mínimo à integridade física e moral do condenado.
• Dever estatal: Obriga a manter infraestrutura prisional que evite a degradação e a dessocialização dos presos.
• Finalidade da execução: Orienta a execução penal segundo objetivos ressocializadores e veda tratamentos desumanos.
• Consequências jurídicas: Violações podem ensejar habeas corpus e determinações judiciais para adequação das condições carcerárias.
Veja como foi cobrado:
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