Flashcard FC340497
O que exige o princípio da responsabilidade pessoal para a imposição de pena?
Princípios de Direito Penal
FCC · 2024
O que exige o princípio da responsabilidade pessoal para a imposição de pena?
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Resposta
A imposição de pena exige que ela recaia somente sobre quem praticou pessoalmente o ilícito ou concorreu para ele com dolo ou culpa devidamente comprovados.• Sujeito pessoal: a pena só pode recair sobre quem praticou pessoalmente o fato ou concorreu para ele.
• Dolo ou culpa: é necessária prova de dolo ou culpa atribuível ao agente, com elementos objetivos e subjetivos.
• Prova: não se admite condenação sem indicação de ação, omissão culposa ou conivência do acusado.
• Vínculo direto: exige-se ligação direta entre o agente e o comportamento delituoso, vedado o castigo por fato alheio.
Veja como foi cobrado:
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