Flashcard FC340500
Qual princípio exige que o poder punitivo estatal atue apenas quando imprescindível?
Princípios de Direito Penal
FCC · 2022
Qual princípio exige que o poder punitivo estatal atue apenas quando imprescindível?
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Resposta
O princípio da intervenção mínima exige que o poder punitivo estatal só atue quando imprescindível.
• Mínima ofensividade: demonstra que a conduta tem gravidade ínfima.
• Ausência de periculosidade social: revela que o agente não oferece risco social significativo.
• Reduzido grau de reprovabilidade: mostra que a conduta é pouco censurável.
• Inexpressividade da lesão jurídica: indica que o dano ao bem jurídico é ínfimo.
Veja como foi cobrado:
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