Flashcard FC340501
Qual é o efeito do princípio da bagatela imprópria?
Princípios de Direito Penal
FCC · 2021
Qual é o efeito do princípio da bagatela imprópria?
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Resposta
O princípio da bagatela imprópria permite que o julgador deixe de aplicar a pena quando, diante de circunstâncias supervenientes, a sanção se mostra desnecessária para atingir os fins do direito penal.
• Culpabilidade: o julgador avalia a intensidade da culpabilidade do agente.
• Vida pregressa: a conduta anterior e os antecedentes do agente são considerados pelo julgador.
• Reparação do dano: restituição ou ressarcimento do prejuízo pode tornar desnecessária a pena.
• Reconhecimento de culpa: o eventual reconhecimento de culpa favorece a renúncia à sanção.
• Colaboração: a colaboração com a Justiça é elemento favorável à não aplicação da pena.
Veja como foi cobrado:
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