Flashcard FC340502
O que afirma o princípio do delito natural na ideologia da defesa social?
Princípios de Direito Penal
FCC · 2019
O que afirma o princípio do delito natural na ideologia da defesa social?
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Resposta
Segundo a ideologia da defesa social, o princípio do delito natural afirma que o núcleo central dos delitos definidos nas legislações penais representa a violação de interesses fundamentais comuns a todos os cidadãos.Ele funciona como critério material de tipicidade e de limitação estatal, de modo que o Direito Penal intervém legitimamente quando há ameaça ou lesão desses bens jurídicos essenciais à convivência social, não para regular conflitos privados.
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