Flashcard FC340503
Quando a tipicidade é afastada pelo princípio da insignificância?
Princípios de Direito Penal
FCC · 2018
Quando a tipicidade é afastada pelo princípio da insignificância?
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Resposta
A tipicidade é afastada quando a conduta, embora formalmente típica, não produz lesão relevante ao bem jurídico protegido, sendo a lesão penalmente irrelevante.
• Mínima ofensividade: conduta apresenta ofensa insignificante ao bem jurídico protegido, insuficiente para justificar intervenção penal.
• Ausência de periculosidade social: a ação não demonstra risco concreto à ordem social.
• Reduzido grau de reprovabilidade: a culpabilidade do agente é tão baixa que a punição seria desproporcional.
• Inexpressividade da lesão: o dano material ou imaterial causado é irrelevante para fins penais.
Veja como foi cobrado:
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