Flashcard FC340505
Em quais princípios modernos do Direito Penal se manifesta o princípio da intervenção mínima?
Princípios de Direito Penal
FCC · 2017
Em quais princípios modernos do Direito Penal se manifesta o princípio da intervenção mínima?
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Resposta
O princípio da intervenção mínima se manifesta nos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade.• Fragmentariedade: Entre todas as condutas humanas, apenas os comportamentos mais graves, perigosos e socialmente reprováveis devem ser transformados em crime, de modo que o Direito Penal alcance apenas fragmentos das condutas sociais.
• Subsidiariedade: O Direito Penal deve ser aplicado como recurso posterior, quando outros ramos do ordenamento, como o civil, administrativo ou trabalhista, não forem suficientes para tutelar o bem jurídico.
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